Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wagner Mol Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, informando que a Vereadora Ana Maria Ferreira apresentou indicação na qual solicita a realização de audiências públicas das Comissões de Turismo e de Meio Ambiente, no referido Município, para debater sobre o meio ambiente e sobre as pontecialidades do turismo e dos circuitos turísitcos na região; do Sr. Alcino José Nicoli, Prefeito de Itueta, remetendo cópia da ação civil pública, com pedido de liminar, em face do Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés e também cópia do mandado de segurança, impetrado na 3ª Vara Federal em Brasília (DF) por este Município; do Movimento Muda Aterro, comunicando a data final para colocação de lixo no aterro da BR-040, conforme decisão da CIF-Copam de 16/12/2005. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Wagner Mol Guimarães, Alcino José Nicoli e do Movimento Muda Aterro; requerimento do Deputado André Quintão solicitando reunião em Muriaé para debater, em audiência pública, as causas e consequências do rompimento da barragem de rejeitos de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento do Deputado Padre João e Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com as Comissões de Participação Popular e de Política Agropecuária, em Miraí, com a finalidade de debater e apresentar soluções para o vazamento da barragem de rejeitos de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando audiência pública para debater as causas e consequências do rompimento da barragem de rejeitos provocados pela Rio Pomba Mineração Ltda.; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto, Padre João e André Quintão solicitando visita à área atingida pelo rompimento de barragem de rejeitos da lavagem de bauxita da Rio Pomba Mineração Ltda.; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião