Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 08/03/2006, às 09h06min, para debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a igualdade de gênero, em comemoração do Dia Internacional da Mulher. Estiveram presentes: Luziana Lanna, presidente do Conselho Estadual da Mulher; Ana Maria Silva Soares, secretária adjunta da rede Feminista de Saúde; Neuza Cardoso de Melo, coordenadora regional da rede Feminista de Saúde; Olívia de Fátima Braga Melo, chefe da Divisão da Delegacia Especialista de Crimes contra a Mulher, o Idoso e o Deficiente Físico; Maria Cecília Magalhães Gomes, do Fórum de Mulheres da Grande BH; Alessandra Pereira Eler, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em situação de violência; Elza Ilza Simões de Souza, secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/MG; Rita Evaristo, Escola Sete de Outubro CUT/MG; Maria Aparecida Fraga Chaves, ex-conselheira executiva do 1º Conselho Estadual da Mulher de Minas e presidente da Associação de Mulheres Artesãs de Coronel Xavier Chaves; Roges Carvalho dos Santos, presidente do Sindicatos dos Psicólogos de Minas Gerais. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do deputado Ricardo Duarte, solicitando a essa comissão que sejam tomadas providências com relação a ameaças físicas sofridas pelo vereador Rufino Francisco Vieira Neto, de Campo Florido; José Seabra de Oliveira, presidente da Câmara Municipal Piumhi, comunicando a cessão dessa Casa Legislativa para a realização de audiência pública; Jornal do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed-MG - Ano 2 - nº 5, contendo questões ligadas ao trabalho sob o ponto de vista do poder público; do Sr. Newton de Paiva Ferreira Filho, reitor da Newton Paiva encaminhando fôlder informativo sobre o curso de Pós-Graduação em Saúde Mental da faculdade; denúncia anônima referente a irregularidades e péssimas condições de sobrevivência na delegacia de Congonhas; do Sr. Sérgio Luiz de Andrade, solicitando providências com relação aos maus-tratos aos detentos da penitenciária de Ribeirão das Neves; do Sr. Eduardo de Paula Machado, promotor de justiça da Comarca de Guaxupé, solicitando providências sobre reunião realizada em 14/02/2006 com representantes das famílias dos presos da cadeia pública local, os quais apresentaram reivindicações em favor dos mesmos; Ten. Cel. PM Geraldo Donizete Luciano, comandante do 28º BPM da 10ª Região de Polícia Militar em Unaí, comunicando a Operação de Reintegração de Posse da Chácara São Gonçalo, localizada em Paracatu, no dia 03/03/2006; do Cel. PM Renato Vieira de Souza, comandante da 8ª Região da Polícia Militar - RQN 5121 2005 ; Rodrigo Bragança de Queiroz, promotor de justiça da Comarca de Itaúna - RQN 5493 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Ricardo Duarte, José Seabra de Oliveira, Newton de Paiva, Sérgio Luiz de Andrade, Eduardo de Paula Machado, Geraldo Donizete Luciano, Renato Vieira de Souza e Rodrigo Bragança de Queiroz e Jornal do Sindicato dos Médicos; documentos relacionados com o tema; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública, com os convidados que menciona, para debater a situação da Vara de Execução Penal da Comarca de Ribeirão das Neves, tendo em vista o número de processos e a necessidade de criação de novas varas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião dia 08/03/2007, para homenagear 150 mulheres em comemoração do seu dia, com a Medalha do Mérito Legislativo; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público sobre o tema "As transformações do papel da mulher na sociedade e a garantia de seus direitos", com a efetivação do lançamento do livro Entre elas quando tudo acontece, de Regina Lanna; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita desta comissão à cadeia pública de Manhumirim, no dia 16/03/2006; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja autorizada a confecção de 500 convites para audiência pública do dia 05/04, para debater os direitos fundamentais das pessoas com deficiência; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada reunião destinada a audiência pública em Ouro Preto, com os convidados que menciona, para debater o emprego de mão-de-obra infantil por mineradoras clandestinas na região; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados