Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 09/04/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ildeu José Gabriel de Andrade, gerente-geral da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, informando a liberação de recursos financeiros destinados ao Estado referentes a parcelas de contratos assinados com a Caixa, com recursos do OGU, de recursos destinados ao Pronaf e notificando a prorrogação de vigência para 30/06/2003 do contrato de repasse OGU/MET nº 126.569-25/2001; do Sr. Hermes Ricardo de Paula, secretário executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos para execução de programas do fundo no Estado; do Sr. José Adércio Leite Sampaio, procurador da República em Minas Gerais, requisitando, no prazo de 10 dias úteis, a cópia do parecer exarado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária sobre as contas prestadas pelo Executivo Estadual referentes ao exercício de 2001. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Adércio Leite Sampaio; requerimento do deputado Rani Barbosa solicitando aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público relação contendo nomes, cargos, valores pagos, vantagens e benefícios pagos a seus titulares e membros; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para prestar informações sobre o Ppag e a Lei Diretrizes Orçamentárias para ao Norte de Minas; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja convidado o Secretário de Planejamento e Gestão para avaliar os resultados obtidos com a reforma administrativa, bem como o impacto financeiro da mesma; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que o Secretário informe sobre o projeto que visa a construção de um Centro Administrativo do Governo do Estado; requerimento do deputado Chico Simões solicitando do Secretário da Fazenda um relatório das despesas com publicidade realizadas pelo governo do Estado, referentes ao 1º trimestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; os resultados e as ordens do dia das reuniões de 02/04/2003 e 26/03/2003, não realizadas