Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-3RO-DCC - 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-3RO-DCC

Título

3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/03/2003 - 02/04/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento de agências da Cemig em diversos municípios mineiros e as consequências desse ato para os usuários dos serviços prestados pela empresa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Denilson Martins, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor de Santa Luzia, informando que o seu assessor parlamentar o representará nesta audiência. Estiveram presentes: Dr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig; Dr. José Maria de Macedo e Dr. Tarcísio Andrade Neves, diretor de distribuição e comercialização e superintendente de relacionamento comercial da Cemig, respectivamente; vereador Antônio Galvão Fortes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Marcelo Correia, coordenador do Sindieletro; José Reynaldo Inácio, presidente do Sindsul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Denilson Martins; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando a realização de audiência pública da comissão na cidade de Pouso Alegre, para analisar, junto aos municípios sul-mineiros, o impacto do fechamento das agências e postos de atendimento da Cemig na região e, posteriormente, em todas as regiões do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja pedida à Cemig, em caráter de urgência, a suspensão das transferências de funcionários da empresa; requerimento do deputado Rogério Correia e outros solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater sobre o fechamento de postos da Cemig no interior do Estado; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a impressão anual, por meio da gráfica desta Casa, de 5000 exemplares de bolso do Código der Defesa do Consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

27/09/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação