Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 26/03/2003, às 10h08min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o fechamento de agências da Cemig em diversos municípios mineiros e as consequências desse ato para os usuários dos serviços prestados pela empresa. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Denilson Martins, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor de Santa Luzia, informando que o seu assessor parlamentar o representará nesta audiência. Estiveram presentes: Dr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig; Dr. José Maria de Macedo e Dr. Tarcísio Andrade Neves, diretor de distribuição e comercialização e superintendente de relacionamento comercial da Cemig, respectivamente; vereador Antônio Galvão Fortes da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Fino; Marcelo Correia, coordenador do Sindieletro; José Reynaldo Inácio, presidente do Sindsul. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Denilson Martins; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando a realização de audiência pública da comissão na cidade de Pouso Alegre, para analisar, junto aos municípios sul-mineiros, o impacto do fechamento das agências e postos de atendimento da Cemig na região e, posteriormente, em todas as regiões do Estado; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva e outros solicitando que seja pedida à Cemig, em caráter de urgência, a suspensão das transferências de funcionários da empresa; requerimento do deputado Rogério Correia e outros solicitando a realização de reunião conjunta da comissão com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para debater sobre o fechamento de postos da Cemig no interior do Estado; requerimento da deputada Lúcia Pacífico solicitando a impressão anual, por meio da gráfica desta Casa, de 5000 exemplares de bolso do Código der Defesa do Consumidor; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da presidente da comissão, deputada Lúcia Pacífico, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados