Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 02/04/2003, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Synesio Fagundes Filho, presidente da OAB - 19ª Subseção - São Lourenço, encaminhando carta do Sr. Sílvio Nadur Motta que trata dos honorários de advogados ativos; do Sr. Telmo Rodrigues de Castro, coordenador do patrimônio do Círculo Maranguapense pela Construção e Defesa da Cidadania – Okara -, que atua no Município de Maranguape (CE), solicitando informações sobre a data de criação desta comissão e envio de material (informativo, cartilhas, livros, relatórios de atividades); do Sr. Wanderlei Magalhães Mendes, de São Pedro dos Ferros, solicitando que sejam tomadas providências legais quanto ao abuso de autoridade e ameaça praticados pelos policiais militares desse município contra o Sr. Antônio Mendes Barbosa; da Sra. Maria dos Reis Silva, do Município de Passos, reiterando seu pedido feito anteriormente a esta comissão; do Conselho Regional de Assistência Social, convidando para a reunião da comissão local de Assistência Social, no dia 27/03/2003; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, convidando para o I Encontro Mineiro de Serviços Substitutivos em Saúde Mental, em março de 2003; da Fhemig, convidando para a conferência "Ensino e Pesquisa no Campo da Saúde Mental", em março de 2003. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Pastor George, solicitando reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater, audiência pública, o tema "Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado de Minas Gerais"; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em audiência pública, para obter esclarecimentos sobre a demissão do Sr. Juarez da Silva Chaves, ex-metalúrgico da Fiat Automóveis, ocorrida em dezembro de 2002; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública com a finalidade de debater possíveis irregularidades no processo de desapropriação da área denominada "Varzea do Moinho", no Bairro General Carneiro, Município de Sabará; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública para debater a exclusão de 22 policiais militares em Montes Claros com os convidados que menciona; comunicação de substituição em reunião; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 26/03/2003, não realizada