Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 02/03/2010, às 10h15min, na Câmara Municipal de Uberlândia, a requerimento dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio, Rômulo Veneroso e Maria Tereza Lara, com o objetivo de discutir, em audiência pública municipal, a questão da segurança pública no Município e região. Foram recebidas as seguintes correspondências: da Sra. Maria Elizabeth Vitral Amaro, Assessora da Defensoria Pública-Geral - RQN 5124 2009 -; do Sr. Cássio Antônio Ferreira Soares, Chefe de Gabinete do Secretário de Defesa Social; do Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Direito. Estiveram presentes: Vereador Hélio Ferraz Baiano, Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia; Joemilson Donizetti Lopes, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal; Breno Linhares Lintz, Promotor de Justiça da Comarca de Uberlândia; José Pacífico Martins Ferreira, Delegado da Polícia Federal em Uberlândia, representando Jerry Antunes De Oliveira, Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal em Minas Gerais; Altemiro Olinto Cristo, Chefe da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Uberlândia; Adriana Helena Bueno Vieira, Supervisora Regional de Educação; Evaldo Gonçalves da Cunha, Coordenador Local da Defensoria Pública em Uberlândia; Cel. PM Dilmar Fernandes Crovato, Comandante da 9ª Região de Polícia Militar; Gilmar Souza Freitas, Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil; Ten. Cel. Felipe José Aidar Martins, Comandante do 5º Batalhão dos Bombeiros Militares; Juarez Alves Pereira, Presidente do Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Michel Curi e Silva; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a construção da sede do Instituto Médico Legal no Município de Uberlândia e para a implantação do Posto de Polícia Integrada - PPI -; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional pedido de providências para instalação de banheiros e toldos na Penitenciária Pimenta da Veiga e no Presídio Jacy de Assis para propiciar melhores condições aos parentes dos presos; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para instalar câmeras de segurança do Programa Olho Vivo na Av. Afrânio Rodrigues da Cunha no Município de Uberlândia; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Tenente Lúcio em que solicitam que seja realizada reunião para, em audiência pública, obter informações da Polícia Civil de Minas Gerais sobre sua eficiente atuação no esclarecimento dos homicídios creditados ao "serial killer" do bairro Industrial, em Contagem; requerimento dos Deputados Maria Tereza Lara, João Leite e Luiz Humberto Carneiro em que solicitam que seja encaminhado ao Ministro da Justiça pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais e designar mais delegados, policiais federais, peritos e escrivães para Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais; requerimento do Deputado Weliton Prado em que solicita que seja encaminhado ao Prefeito Municipal de Uberlândia pedido de providências para garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública dotando-o de infraestrutura, equipamentos e pessoal; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a humanização dos estabelecimentos prisionais de Uberlândia com aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências, no Município de Uberlândia; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para garantir o pagamento de diárias de viagens e adquirir viaturas descaracterizadas para o trabalho investigativo; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedidos de providências para a aquisição de um prédio próprio ou locado destinado a implantação da delegacia regional; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação do efetivo policial; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para manutenção de viaturas e equipamentos atuais e aquisição de novos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para ampliação do projeto Jovens Construindo a Cidadania - JCC -, e do Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de clínicas públicas de tratamento de dependentes químicos; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para o aumento de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para viabilizar recursos materiais e humanos com o objetivo de ampliar o Programa Consep Rural, que hoje conta com 23 unidades; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação de 8 Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp -; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Defesa Social pedido de providências para a implantação da 2ª Delegacia Regional nomeando 40 agentes e 20 escrivães para atender a demanda; requerimento do Deputado Tenente Lúcio em que solicita que seja ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de providências para fornecer assistência jurídica do Estado ao Policial Militar quando este, no exercício de sua função, se envolva em conduta eventualmente ilegal; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta de correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites recebidos