Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 23/08/2012, às 14h38min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Rogério Correia, a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, que sofreriam retaliações e perseguições por exercerem o seu legítimo e legal direito de manifestação e expressão, entre elas demissões e cortes salariais, práticas contrárias aos direitos humanos e à saúde da população.

Estiveram presentes: Luciana Meireles Ribeiro, diretora Central de Carreiras e Remuneração; Neuza Freitas, diretora do Sind-Saúde/MG; Beatriz Cerqueira, presidente da CUT/MG; Renato Leal Paixão Raso, superintendente de Gestão de Pessoas em Educação da Saúde; Wagner Ferreira, vice-presidente da Fhemig; Renato Almeida de Barros, diretor do Sind-Saúde/MG; Reginaldo Tomaz de Jesus, diretor do Sind-Saúde/MG; Gilberto Leão Fragoso, delegado do Sind-Saúde/MG; Jaisse Alves de Queiroz, delegado do Sind-Saúde/MG; e Victor A. Pereira, técnico de Gestão de Saúde da SES.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Uberlândia as notas taquigráficas da 24ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providências para que seja apurada a eventual prática de atos de improbidade administrativa (RQC 4740 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as demissões de servidores contratados pela Secretaria de Estado de Saúde e, em caso positivo, se foi observado o disposto nos art. 11 e 13 da Lei 18185 2009 (RQC 4743 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde documentos das servidoras Tânia Maria de Asis e Elisete Rodrigues Guimarães, com pedido de informações sobre denúncias de que essas servidoras teriam sofrido assédio moral, como isolamento no trabalho e mudança de lotação, e que seja instaurado o devido procedimento administrativo disciplinar para apuração dessas denúncias (RQC 4744 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Saúde, e à Secretaria de Planejamento e Gestão as notas taquigráficas da presente reunião (RQC 4741 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que esses órgãos recebam os representantes do Sind-Saúde para discutir a situação dos servidores públicos da saúde em Minas Gerais, especialmente em relação às demissões e cortes salariais dos servidores que entraram em greve, bem como aos servidores da SES e Escola de Saúde Pública, que não participaram no processo de negociação e reajuste (RQC 4742 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.