Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/10/2012, às 09h08min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de Polícia; da Sra. Guiomar Maria Jardim Leão Lara, ouvidora educacional da Ouvidoria Geral do Estado; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (4) – RQN 2602 2012 , RQN 2680 2012 , RQN 3111 2012 e RQN 3251 2012 ; e do Sr. Valmar Gonçalves Sousa, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – RQN 3456 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Três Corações para obter esclarecimentos sobre denúncias de maus tratos sofridos por presos, sobre as condições do presídio local e sobre a atuação das Polícias Civil e Militar na região (RQC 4945 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais que efetuaram a prisão de Frederico Márcio Arbex, acusado de diversos crimes em Juiz de Fora, e também ao delegado e ao escrivão que ratificaram a referida prisão (RQC 4944 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre a resposta dada à demanda do Sind-Saúde de posicionamento da Fhemig quanto às rescisões dos contratos administrativos efetuadas no mês de junho de 2012, uma vez que os demitidos ainda não receberam a verba rescisória (RQC 4946 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre suposta usurpação de função pública quando da elaboração do Memorando nº 001/2011 pelo major PM Vítor Augusto Araújo, comandante da 5ª Cia. ESP/3ª Aisp, cujo texto traz ordem de prisão domiciliar, tipifica conduta e prescreve sanção (RQC 4947 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos do preso Frederico Márcio Arbex sobre denúncias feitas em diversas reuniões desta comissão acerca de seu envolvimento em pagamento de propina a policiais em esquemas de contravenções de “jogo do bicho” e “caça-níquel”, em Juiz de Fora, além de acusações de envolvimento em crimes de favorecimento, exploração sexual e manutenção de casa de prostituição (RQC 4948 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos de Keith Lucilene de Mello sobre denúncia de violência supostamente praticada por Frederico Márcio Arbex (RQC 4952 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita ao presídio de Juatuba para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos detentos (RQC 4955 2012 ); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando visita à Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires e à Unidade Ceresp de Juiz de Fora para obter esclarecimentos sobre denúncias de violação dos direitos humanos dos detentos (RQC 4956 2012 ); requerimentos (3) dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhados cópia do trecho das notas taquigráficas da 29ª Reunião Ordinária desta comissão em que Rosilene de Fátima Marcelino Jesus, Marquisael Alves de Freitas e Paulo César Gonçalves apresentam denúncia de prestação deficiente de serviços públicos de saneamento básico e de falta de urbanização nos Bairros Tony, Atalaia e Canoas, em Ribeirão das Neves, e pedido de providências para apuração das denúncias apresentadas: (I) à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves (RQC 4958 2012 ); (II) à Prefeitura de Ribeirão das Neves (RQC 4959 2012 ); (III) à Copasa (RQC 4962 2012 ); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Sargento Rodrigues Reis solicitando visita aos Bairros Tony, Atalaia e Canoas, em Ribeirão das Neves, para conhecimento da situação dos serviços públicos de saneamento básico e da urbanização nesses bairros (RQC 4964 2012 ); comunicação de substituição em reunião; a ordem do dia da reunião.