Documentos relativos à 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 09/06/2011, às 09h03min, com o objetivo de receber, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncia de violação de direitos humanos ocorrida no Departamento Estadual de Trânsito – Detran-MG –, bem como para ouvir servidores desse órgão.

Estiveram presentes: Rafaela Gigliotti Brandi, delegada de Polícia; Alexandre França Campbell Penna, subcorregedor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Oliveira Santiago Maciel, delegado-geral de Polícia e chefe do Detran/MG; Paulo Vaz Alkmin, ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais; Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário – Cao/DH; Antônio Lúcio da Silva, delegado regional da Federação Nacional dos Despachantes Públicos – Fenadesp; Lucas Gomes Arcanjo, investigador de Polícia; Ramon Sandoli, coordenador de Operações Policiais da Polícia Civil; e Antônio Cardoso Siqueira, delegado de Polícia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública em Viçosa para debater a violação dos direitos humanos causados à população deste município em razão da ausência de atividade nos postos de policiamento durante os finais de semana e feriados (RQC 1222 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais a mensagem nº 218690, recebida pela Ouvidoria Parlamentar, e pedido de providências para que apurem denúncias feitas por policiais militares sobre possíveis violações de direitos humanos (RQC 1221 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.