Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 07/12/2011, às 09h10min, com o objetivo de obter esclarecimentos, em audiência pública, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Durval Ângelo, sobre denúncias de violação de direitos humanos, principalmente perseguição em processo administrativo disciplinar, praticadas pelo major Paulo Roberto de Medeiros, lotado na Corregedoria da Polícia Militar, em desfavor do capitão PM Leopoldo de Vasconcelos Maria.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: das Sras. Roseli Brandão e Valéria Aparecida Barbosa, apresentando denúncia contra o 26º Batalhão da Polícia Militar de Itabira, o qual vem abusando do poder de polícia, cometendo arbitrariedades e perseguição a seus familiares; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social – RQN 1352 2011 ; da Sra. Carmen Silveira de Oliveira, secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (2) – RQS 2011 e RQS 2011 ; do Sr. André Luiz Teixeira Mourão, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Defesa Social – RQN 708 2011 ; do Sr. Divino Pereira de Brito, chefe da Assessoria Institucional da PMMG – RQN 729 2011 ; do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça na Comarca de Uberlândia – RQN 816 2011 ; do Sr. Bonifácio de Andrada, deputado federal – RQN 1482 2011 ; do Sr. Marcos Montes, deputado federal – RQN 1482 2011 ; do Sr. Toninho Pinheiro, deputado federal – RQN 1482 2011 ; do Sr. Lincoln Portela, deputado federal – RQN 1482 2011 ; do Sr. Tomáz de Aquino Resende, coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor – RQN 1803 2011 ; do Sr. Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp, procurador-geral da Câmara Municipal de Belo Horizonte – RQN 1804 2011 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 1809 2011 ; Sr. Carlos Alberto Junior, ouvidor nacional da Igualdade Racial – RQN 1022 2011 ; do Sr. Danilo de Castro, secretário de Governo, informando a participação do procurador do Estado Cléber Reis Grego em reunião de audiência pública desta comissão; e do Sr. Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, informando a impossibilidade de comparecer à audiência pública desta comissão realizada em 23/11/2011 e indicando o Sra. Maria Cristina Magalhães e o Sr. José Flávio Gomes para representá-lo no evento.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Carmen Silveira de Oliveira; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento pedido de providência para que forneça ou conceda, emergencialmente, à Defensoria Pública do Estado o número de servidores suficientes para agilizar a análise das certidões relativas às prestações realizadas pelos advogados coletivos, com vistas a garantir o prazo de conclusão e liberação desse documento em 30 dias (RQC 2572 2011); requerimento dos deputados Paulo Lamac e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhados pedido de providência: (I) ao governador do Estado para que nomeie, o mais rápido possível, todos os aprovados no concurso para defensor público do Estado; (II) às Secretarias de Estado de Planejamento e da Fazenda para a efetivação dos pagamentos devidos aos advogados dativos em Minas Gerais (RQC 2568 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando audiência pública em Grão Mogol para obter esclarecimentos sobre denúncias de moradores e agricultores que relatam ameaças da Mineradora Sam, buscando obrigar venda e grilagem de terras (RQC 2569 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Luiz Henrique solicitando: (I) reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater a política de regularização fundiária em Minas, em que agricultores familiares tiveram seus direitos violados; (II) seja encaminhado ao governador pedido de providências para a imediata retomada das ações governamentais nesta área e seja encaminhado à Polícia Federal pedido de informações sobre o resultado da Operação Grilo (RQC 2570 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Instituto de Terras e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária pedido de informação sobre os resultados levantados referentes às reclamações de pequenos proprietários e posseiros da região de Grão Mogol, conforme denúncias feitas na 60ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 2571 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.