Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 13/11/1996, às 9 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento da deputada Maria José Haueisen, solicitando que sejam convidadas as autoridades que menciona, para participarem da reunião conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor, de Administração Pública e de Direitos e Garantias Fundamentais a ser realizada no dia 27/11/1996, com a finalidade de se debater a desativação de trechos ferroviários no Estado, bem como a consequência desse ato para a população; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam encaminhados ofícios às autoridades que menciona, pedindo que sejam tomadas providências visando à apuração e à punição dos responsáveis pelo assassinato do Sr. Francisco Gílson Nogueira de Carvalho, advogado do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de solidariedade à diretoria do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Natal pelo assassinato do Sr. Francisco Gílson Nogueira de Carvalho, membro dessa entidade; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.