Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (13ª Legislatura), realizada em 30/05/1996, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do Sr. Daniel Domingues, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência Social, comunicando a celebração do Convênio nº 47/1996 entre esse Ministério e o Estado de Minas Gerais, que deu origem a transferência de recursos no valor de R$6.302.798,28 (seis milhões, trezentos e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: a ata; correspondência do Sr. Daniel Domingues; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.