Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 13/12/2006, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gerson Barros de Carvalho, chefe de gabinete da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia de convênios celebrados entre a Setop e municípios mineiros para diversas obras; do Sr. Daniel Silva Balaban, presidente do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação, comunicando a liberação de recursos à Secretaria de Educação para execução de programas do fundo em Minas Gerais; do Sr. Ricardo de Oliveira Lira, diretor de gestão interna do Ministério da Cultura, comunicando a liberação de recursos financeiros para o projeto de revitalização do Centro Histórico do Serro; do Sr. Robínson Correa Gontijo, diretor regional do Sesc/MG, relatando o trabalho do Sesc nos 60 anos de existência e a dificuldade que enfrentará com a implementação do Supersimples, e salientando a necessidade de uma ampla mobilização junto ao presidente da República para que o projeto não seja sancionado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião