Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h02min, do dia 07/11/2007, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Secretário-Geral da Mesa, José Geraldo de Oliveira Prado, encaminhando, para conhecimento e providências cabíveis, cópia de ação em curso na Comarca de Santa Rita de Caldas, proposta pelo Ministério Público e enviada pelo Juiz de Direito dessa Comarca, Dr. Eduardo Soares de Araújo, apontando os danos ambientais provocados pela extração ilegal de granito ornamental no município, em face da omissão das autoridades locais; do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, morador de Belo Horizonte, encaminhando texto publicado no Jornal O Estado de São Paulo", no dia 31/010/2007, onde é feita crítica contundente ao PL 3057 2007, da Câmara Federal, que trata da lei de Parcelamento do Solo Urbano, do Deputado Vanderlei Miranda, solicitando o empenho da Comissão no sentido de viabilizar a solução para a poluição excessiva da lagoa existente no Município de Confins, conforme denúncias do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Chefe de Divisão de Meio Ambiente da Prefeitura daquele Município; do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho, engenheiro florestal do IEF, do Escritório de Pedro Leopoldo, comunicando a contaminação da água da Piscicultura Geneforte Agropecuária Ltda. por piretróides, e tendo em vista que o ocorrido possa extrapolar os impactos pontuais da piscicultura em questão, configurando danos ambientais de maiores proporções, solicita que sejam tomadas as providências para averiguação e solução do problema constatado. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. José Geraldo de Oliveira Prado, do Sr. Guilherme Wagner Ribeiro, do Deputado Vanderlei Miranda e do Sr. Jair Afonso T. de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Pimenta, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para discutir as questões relacionadas à Mata Seca, em especial o "PL 1116 2007 , de autoria da Deputada Ana Maria Resende; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que menciona, para discutir os danos ambientais provocados pelo tráfego intensivo de carretas de minério da Empresa Mineral do Brasil e o rebaixamento do lençol freático causado pela atividade minerária, ambos no Município de Mário Campos, em especial na Comunidade de Bom Jardim; a lista de presença da reunião