Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 11/11/2014, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ilton Santiago Resende, agente penitenciário, solicitando ajuda pois alega que vem sofrendo perseguição por parte do diretor do Presídio Doutor Nelson Pires, no Município de Oliveira, após presenciar condutas ilícitas e denunciá-las ao Ministério Público; do Sr. Frederico Carneiro, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Contagem, convidando para audiência pública com finalidade de debater questões de segurança no município; da Prefeitura Municipal de Jequitibá, encaminhando denúncias de abuso de autoridade supostamente praticado por policiais militares contra moradores; do Sr. Regis Neves Segantini, manifestando apoio para a convocação dos 180 aprovados no concurso público para a carreira de perito criminal da Polícia Civil, tendo em vista a carência de efetivo; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 7597 2014 , RQN 7697 2014 , RQN 8077 2014 , RQN 7954 2014 , RQN 8705 2014 e RQN 2771 2012 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7110 2014 , RQN 6841 2013 , RQN 5737 2014 , RQN 7845 2014 , RQN 7892 2014 , RQN 8017 2014 e RQN 8065 2014 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social RQN 8069 2014 e RQN 8207 2014 ; do Sr. Paulo Henrique Barbosa, delegado de Polícia Federal da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado - RQS 2014 ; do Sr. Rogério de Melo Franco Assis Araújo, chefe de Gabinete da Polícia Civil - RQN 8706 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ilton Santiago Resende, Regis Neves Segantini e Frederico Carneiro; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da PMMG pedido da cópia da apuração de denúncia feita por vereador do Município de Pará de Minas informando escolta irregular e ilegal feita por viaturas da polícia militar aos Bancos Bradesco e Sicoob, o que resulta na falta de policiamento nas ruas do Município (RQC 10775 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo do Bombeiros Militar do Estado pedido de informações sobre as razões da não realização do pagamento da gratificação por substituição temporária aos cabos e soldados que exercem efetivamente a função de sargento no Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMMG, e pedido de providências para o pagamento da referida gratificação, nos termos da legislação vigente (RQC 10772 2014 ); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Cabo Júlio, solicitando que sejam ouvidos na 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública os agentes penitenciários (RQC 10768 2014 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 04/11/2014, 28/10/2014, 21/10/2014 e 14/10/2014, não realizadas.