Dossiê / Processo 2018-35RE-SEP - 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-18LEG-2018-35RE-SEP

Title

35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura)

Date(s)

  • 18/12/2018 – 20/12/2018 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 18 folhas
Informático, 3 itens

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Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 20/12/2018, às 14h34min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para determinar que o 3º-Sgt. PM Igor J. B. Diniz, Masp 163124-1, seja transferido de Uberaba para Uberlândia (RQC 13058 2018); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam instaurados os procedimentos de inquérito policial militar – IPM – e de sindicância administrativa em desfavor do Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki, pelo cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13059 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja o Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki convocado a comparecer em reunião desta comissão para prestar os devidos esclarecimentos quanto ao cometimento, em tese, do crime de abuso de autoridade e transgressões disciplinares durante ocorrência realizada em Uberlândia, em 19/12/2018 (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexo; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a ocorrência de abuso de autoridade pelo Cap. PM Wagner Sobreira Schuvitzki (RQC 13060 2018 – contém informação pessoal sensível) - com anexos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Conditions governing reproduction

Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

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Publication note

A ata foi publicada no Diário do Legislativo do dia 29/12/2018.

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Note

Os CDs encontram-se na sala de multimeios.

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Status

Final

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Descrição: 06/08/2018

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Script(s)

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