Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-31RE-AMR - 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-31RE-AMR

Título

31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/11/2011 – 13/12/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 51 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 13/12/2011 às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, prefeita de Betim – RQS 2011.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à CBTU pedido de providências em prol da realização de uma vistoria na Estação Ferroviária de Belo Horizonte, em especial no que diz respeito à garantia de plena acessibilidade (RQC 2614 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando visita conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência à Estação Ferroviária de Belo Horizonte para verificar as condições de acessibilidade de pessoas idosas e com deficiência física (RQC 2598 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto de Terras de Minas Gerais – Iter/MG – pedido de informações sobre a tramitação de processos de desapropriação de terras de Patrocínio, bem como o posicionamento sobre o atendimento do interesse público em tais processos e sobre os impactos de tais desapropriações, sobretudo no tocante às questões sociais e ambientais decorrentes da implantação de uma usina química de fertilizantes em Patrocínio, que teria motivado as desapropriações em questão (RQC 2607 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB – pedido de informações sobre a existência ou não de iniciativas destinadas à prestação de assistência técnica a famílias de baixa renda e, caso haja, sejam discriminadas as ações inerentes ao tema em questão (RQC 2606 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a moradia popular de interesse social e a função social da moradia (RQC 2601 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais – Crea/MG – pedido de informações sobre quais prefeituras dispõem de arquitetos e engenheiros em seus quadros funcionais (RQC 2608 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de informações sobre quantos municípios mineiros dispõem de Conselhos Municipais de Habitação e de Fundos Municipais de Habitação (RQC 2610 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte notas taquigráficas da reunião realizada em 07/12/2011, na qual foi debatida a assistência pública e gratuita na área da arquitetura, urbanismo e engenharia, para habitações de interesse social, voltada à população de baixa renda no Estado de Minas Gerais; bem como pedido de informações sobre os problemas relatados na mencionada reunião nos conjuntos habitacionais construídos em Belo Horizonte (RQC 2597 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações sobre os motivos que levaram ao fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem – Funec –, o que teria ocasionado a extinção de 7500 vagas para alunos (RQC 2611 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Procon de Uberlândia e à Vigilância Sanitária pedido de providências em prol da apuração de denúncia veiculada no jornal Correio de Uberlândia do dia 28/11/2011, cuja cópia segue anexa, de que hospitais comercializariam roupas de cama utilizadas em suas atividades (RQC 2603 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para que abra procedimento investigativo destinado a verificar eventual omissão por parte da Prefeitura de Teófilo Otoni na fiscalização de entidades que produzem e distribuem medicamentos manipulados, os quais teriam causado a morte de oito pessoas (RQC 2604 2011); requerimento do deputado André Quintão solicitando audiência pública destinada a debater uma nova divisão das regiões do Estado, tendo em vista PLE 1544 2011 (RQC 2600 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que aprimore os levantamentos e estudos preliminares que antecedem a implantação de Estações de Tratamento de Esgoto – ETEs – nos municípios atendidos pela empresa, tendo em vista a necessidade de tais empreendimentos serem implantados fora dos perímetros urbanos, uma vez que a comissão tem recebido diversas reclamações relativas a mau cheiro e outros transtornos causados pelas ETEs, inclusive expondo a risco a saúde da população (RQC 2612 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Copasa pedido da planilha de composição dos custos de água e esgoto referente a João Pinheiro (RQC 2613 2011); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando que seja encaminhado à Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário – Arsae – pedido de informações sobre os parâmetros para a definição das tarifas de água e esgoto praticadas em João Pinheiro, bem como o cronograma de investimentos e obras previstas no contrato celebrado com o município, mas que ainda não tenham sido realizadas (RQC 2609 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para que intervenha junto às Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, com vistas à solução dos problemas relacionados a tráfego, infraestrutura, acessibilidade e drenagem pluvial da Rua Aderbal Rodrigues Vaz, localizada na divisa dos dois municípios (RQC 2596 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem pedido de providências em prol da definição, de maneira oficial, conjunta e definitiva, da denominação da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2591 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às Prefeituras de Contagem e Belo Horizonte pedido de providências para que realizem estudos de impacto de tráfego e ambiental, em decorrência da expansão da Avenida Teresa Cristina, na região da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2590 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado às prefeituras de Contagem e Belo Horizonte pedido de providências pela rápida duplicação da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2592 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando visita ao secretário de Serviços Urbanos de Belo Horizonte para debater e encaminhar reivindicações dos moradores do entorno da Rua Aderbal Rodrigues Vaz (RQC 2589 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam canceladas as notificações e autuações remetidas aos moradores da Rua Aderbal Rodrigues Vaz referentes à construção de passeios (RQC 2593 2011); requerimento dos deputados Pompílio Canavez e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pedido de providências para que unifique os CEPs que atendem a Rua Aderbal Rodrigues Vaz, bem como a regularização do registro do nome do logradouro no sistema de caixa de endereçamento postal (RQC 2594 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater iniciativas relacionadas à prevenção de enchentes em todos os municípios sul mineiros que margeiam o Rio Sapucaí, tendo em vista iniciativas da Secretaria de Patrimônio da União – SPU – relacionadas à “linha média de enchentes”, à “linha de limite dos terrenos marginais” e a notificações entregues aos moradores de áreas que margeiam o rio, conforme Decreto-Lei 9760/1946 (RQC 2599 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pedido para que a Escola do Legislativo oferte cursos ou oficinas para vereadores, gestores públicos municipais e conselheiros municipais de habitação, para capacitá-los sobre a legislação referente a habitação de interesse social (RQC 2602 2011).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 14/11/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação