Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 29/11/2011, às 14h41min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Maria Tereza Lara, João Leite, Cássio Soares e Sargento Rodrigues, “A década de ações de segurança no trânsito de 2011 a 2020”, resolução da Organização das Nações Unidas – Onu –, e orientações da Organização Mundial da Saúde.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Avilmar da Silva Hemetério, presidente da Câmara Municipal de Caxambu, solicitando a agenda de audiência pública desta comissão para tratar sobre a segurança nesse município e a transferência de detentos do presídio local; dos Srs. Renato G Tannús Júnior e Dalton Catani Filho, coordenador e superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia da Secretária de Estado da Saúde, respectivamente, encaminhando relatório de inspeção sanitária referente a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Uberlândia.

Estiveram presentes: Genilson Ribeiro Zeferino, secretário adjunto de Estado de Defesa Social; Ramon Sandoli, delegado e coordenador de Operações do Detran; Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do DER-MG; Jussara Bellavinha, diretora de Atendimento e Informação da BHTrans; Galba Gomes da Silva, secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Coronel Fabriciano e presidente do Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transporte e Trânsito; Domingos André Fernandes Drumond, médico cirurgião e coordenador do Serviço de Cirurgia Geral e do Trauma do Hospital João XXIII; Fábio Antônio Rodrigues Nascimento, presidente da Associação Mineira de Medicina do Tráfego; Maria de Lourdes Barreto da Silva, presidente do Instituto Trânsito Seguro; Marcelo Pereira, coordenador das Ações Sociais da Associação Brasileira de educação para o Trânsito – Abetran; Paulo Sérgio Borba Rocha, Coordenador Executivo da Abetran; José Carneiro, presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga de Minas Gerais e vice-presidente nacional do Movimento União Brasil caminhoneiro – MUB; José Estevão, presidente da Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi – Acat; Eduardo Caldeira, vice-presidente da Associação dos Taxistas do Brasil – Abrataxi.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Avilmar da Silva Hemetério; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao prefeito de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas que visem a adequada iluminação das ruas do Distrito de Roças Novas, Município de Caeté (RQC 4368 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Ministério Público de Caeté as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, realizada no Distrito de Roças Novas, no Município de Caeté, em 22/11/2011 (RQC 4369 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Adilsom Pereira, do 7º Pelotão da 15ª Companhia Independente da Polícia Militar, pelo brilhante desempenho de suas funções no policiamento do Município de Caeté (RQC 4370 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências que vise o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de Caeté, de forma a atender a contento a população, em especial a do Distrito de Roças Novas (RQC 4371 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o efetivo do Município de Caeté no período de janeiro a novembro de 2011, detalhado por turno de trabalho, contendo também detalhamento sobre os policiais que se encontravam em licença médica, em férias e demais situações funcionais (RQC 4372 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar o efetivo de agentes de polícia e de escrivães visando atender aos Municípios de Caeté, Taquaraçu e Nova União, bem como para se determinar a efetivação do plantão policial em Caeté nos finais de semana, uma vez que a Polícia Militar vem enfrentando enorme dificuldade ao ter que se deslocar para Santa Luzia para o encaminhamento das ocorrências policiais (RQC 4373 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando reunião com convidados para conhecer as demandas do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais junto ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran (RQC 4374 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública para discutir formas de dar maior segurança aos repórteres que fazem acompanhamento das operações empreendidas pelas Polícias Civil, Militar e Federal no âmbito do Estado, visando resguardar a incolumidade física desses profissionais (RQC 4366 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.