Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 12/12/2017, às 16h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Antonio Carlos Arantes (RQC 10914 2017), realizar audiência de convidados, para ouvir Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretária de Casa Civil, em resposta ao RQN 8296 2017 (Of. 1674 2017 SGM).

Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário.

Foi realizada audiência de convidados. Foram recebidos e votados requerimentos. Esteve presente: Paulo Ruben Donabella, presidente da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. Foi ouvido o seguinte cidadão: Paulo Ruben Donabella.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para debater com a secretária e a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica as demandas por matrícula nas escolas especiais não atendidas no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso (RQC 11064 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Antonio Carlos Arantes e Nozinho solicitando que sejam convocados Alípio Mumic Filho e Maísa Cláudia de Melo Barreto, da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, para prestar esclarecimentos sobre supostas orientações relativas ao fechamento de escolas especiais no âmbito da referida superintendência e sobre a não abertura de matrículas para o ano letivo de 2018 (RQC 11066 2017); comunicação de matéria conclusiva.