Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 13/12/2017, às 17h03min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando realização de audiência pública desta comissão para debater a contratação de bolsistas, funcionários e servidores que atuam na Rede E-Tec, nas Universidades Abertas Integradas – Uaitecs e Minas Digital, especificando o seguinte: (I) número, lotação e localização de bolsistas, funcionários, e servidores dos programas, (II) valores das bolsas disponibilizadas, (III) detalhamento do processo seletivo para a contratação de bolsistas, quantidade de bolsas ofertadas e prazo de duração dos contratos vigentes, (IV) discriminação dos convênios firmados entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sedectes e outros convênios e parcerias para o desenvolvimento das ações desses programas, (V) discriminação de requisitos mínimos exigidos para o exercício de cada função, (VI) critérios de seleção de desempate nos processos seletivos, (VII) composição das comissões de seleção para todos os editais publicados, (VIII) identificação das Uaitecs em funcionamento e cronograma de instalação de novas unidades e valor e extensão dos convênios com a Fiemg e entidades sociais (RQC 11070 2017 ); requerimento do deputado João Magalhães solicitando voto de congratulações com toda a equipe do Jornal a Voz de Itanhomi pelos 45 (quarenta e cinco) anos de sua fundação (RQC 11071 2017 ).