Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 11/11/2009, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Desembargador Lúcio Urbano Silva Martins, Ouvidor-Geral do Estado, encaminhando o relatório relativo ao 1º semestre de 2009. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta dos PLC 53 2009 e PL 3321 2009 ; pedido de destaque para as Emendas nº 4 e nº 5 do PLC 53 2009 ; parecer para o 1º turno e Substitutivo nº 1 do PLC 53 2009 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando ao Secretário de Estado de Fazenda providências para a reabertura do Posto Fiscal Ariston Coelho, no Município de Montes Claros, encerrado por força do Decreto 45205 2009 , que dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda, e a classificação, abrangência e subordinação das unidades que integram a sua estrutura orgânica complementar; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião