Dossiê / Processo 2009-31RO-DHU - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-31RO-DHU

Título

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 09/11/2007 - 19/11/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 262 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária (16ª Legislatura), realizada em 18/11/2009, às 09h02min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre questões relativas à saúde dos trabalhadores das indústrias extrativas vegetal e mineral no Estado, em especial sobre a alta incidência de silicose e de acidentes de trabalho. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mário de Moura Campos Montoro, Juiz de Direito; do Sr. Valdecir Ambrosio Ferreira, detento da Penitenciária Regional de Três Corações, solicitando ajuda desta comissão para seus processos criminais; dos Srs. Paulo Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça – RQN 4778 2009 ; do Sr. Fernando José de Lima, Secretário de Gabinete da Prefeitura de Betim – RQN 4650 2009 ; Cezar Romero Machado Santos – RQN 4202 2009 , RQN 4322 2009 e RQN 4323 2009 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, agradecendo manifestação de aplauso formulada por esta Casa em atenção a requerimento da Comissão de Direitos Humanos a policiais dessa corporação pelo esclarecimento de crime contra o INSS. Estiveram presentes: Antônio Augusto Rocha, Procurador do Ministério Público do Trabalho; Giêdra Cristina Pinto Moreira, Defensora Pública Federal, responsável pelo Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva; Mário Parreiras de Faria, médico do trabalho, Chefe Substituto da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego; José Maria Soares, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas do Estado de Minas Gerais – Ftiemg -; João Paulo Pires Vasconcelos, Assessor Político da Ftiemg; Marta Freire, Diretora do Centro Regional de Minas Gerais – Fundacentro. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Secretário de Defesa Social, para tomada de providências, cópia das notas taquigráficas da reunião realizada em 04/11/2009 e do relatório da visita ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em 03/11/2009; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações sobre quem determinou que a reintegração de posse do terreno usado pelo Centro Recreação Atendimento Defesa da Criança e do Adolescente - Circo de Todo Mundo - fosse executada durante a noite e utilizando-se de aparato excessivo; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Advogado-Geral do Estado pedido de informações sobre quem emitiu a ordem de reintegração de posse do terreno usado pelo "Circo de Todo Mundo", bem como os motivos que levaram a Advocacia-Geral do Estado a fazê-lo imediatamente, quando ainda transcorriam as negociações com os responsáveis por essa ONG; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita ao Detran/MG, com convidados que menciona, visando a obter esclarecimentos sobre as obras na estrada MG-20, que estariam causando transtornos aos moradores na região do Bairro Novo Tupi; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para que a situação dos detentos acautelados no Presídio de São Joaquim de Bicas I seja analisada, por meio de um mutirão, e que as petições cabíveis junto ao Poder Judiciário sejam elaboradas; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública para obter esclarecimentos sobre a situação da Ocupações Camilo Torres e Dandara, situadas nesta Capital, sobretudo em relação ao atendimento pela Prefeitura Municipal às demandas sociais desses acampamentos na área de saúde, educação e outros direitos sociais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Sistema Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as circunstâncias da morte da presa Maria Aparecida de Jesus Campolino, que cumpria pena no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em 16/11/2009, por possível omissão de socorro; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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