Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/12/2009, às 09h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Antônio Júlio, o Decreto 45203 2009 e o Decreto 45205 2009 , que alteram a estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Ângelo Márcio Minardi de Oliveira, Coordenador da Parte de Estrutura da Diretoria Central de Desenvolvimento Organizacional, da Secretaria de Estado de Planejamento; Gilberto Silva Ramos, Diretor de Fiscalização da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda; Antônio Eduardo Leite, Assessor Especial, Stella Maris Faria e Rose Laura Lopes Fagundes, Assessores da Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda; Antônio Mendes Patriota, Diretor Jurídico e Defesa Profissional, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; Matias Bakir Faria, Presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais - Sindfisco -; Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, Diretora Administrativa, da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais; Paulo César Marques da Silva, Presidente do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais - Sinffaz -; Lindolfo de Castro, Presidente Eleito do Sidifisco; Werton Brasil, Auditor Fiscal. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados