Dossiê / Processo 2009-31RO-PAA - 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-31RO-PAA

Título

31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 20/10/2009 - 03/11/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 23 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 27/10/2009, às 15h24min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, os dados do censo agropecuário sobre a agricultura familiar no Brasil, divulgados pelo IBGE em 30/09/2009. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Sônia Val Dias, Chefe de Gabinete do IBGE, solicitando adiamento da reunião. Estiveram presentes: Rogério Correia de Moura Baptista, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas Gerais; Nílton Alves de Oliveira, Chefe da Divisão de Obtenção de Terras do Incra no Estado; Lucas Scarascia, Superintendente de Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando que seja realizada audiência pública para debater os resultados da política de regularização fundiária das terras públicas do Estado, sob responsabilidade da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão o envio a esta Casa de cópia do contrato de doação celebrado entre o Estado e a União, decorrente da Lei nº 13.184, do ano de 1999, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis à União; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda que seja garantida a extensão do regime de substituição tributária de ICMS incidente sobre as operações com carnes e outros produtos comestíveis resultantes do abate de bovino, bufalino e suíno no Estado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Vanderlei Jangrossi, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

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Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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