Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 04/12/2013, às 14h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Carlúcio Mendes Leite, presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene, solicitando, em nome dos 92 prefeitos da região norte mineira, intercessão junto ao governador para que seja liberada uma cota extra do ICMS, em 2013, que auxilie os municípios com até 70 mil habitantes a pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal; e do Sr. Antonio José Gonçalves Henriques, diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; lista de correspondências com os respectivos assuntos; pedido de inversão da pauta; emendas ao PL 4454 2013 ; propostas de emenda ao PL 4454 2013 (rejeitadas); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.