Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 18 horas, na Casa do Movimento Popular, em Contagem, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias sobre a iminente violação dos direitos fundamentais dos moradores do Município de Contagem, próximo às Vilas Itaú, PTO e outras, especialmente do direito à moradia, em razão do processo de desapropriação em curso para a implantação do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Ferrugem.

Estiveram presentes: Cleide Aparecida Nepomuceno, defensora pública do Estado de Minas Gerais; Rubens Antonio Campos, do Comitê de Solidariedade aos Moradores do Ferrugem; Claudius Vinicius Leite Pereira, engenheiro e ex-presidente da Urbel; José Carlos Pereira dos Reis, da Comissão Pró Associação dos Moradores do Ferrugem; Vinícius Marcus Nonato da Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG; e Eudes Rodrigues Teotônio, advogado de uma família da Vila Itaú.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.