Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 22/10/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, denúncias dobre falhas no atendimento aos cidadãos que mencionam o número 190, solicitando atendimento de emergência pelo Centro Integrado de Comunicação Operacionais – Cicop.

Estiveram presentes: Marcus Vinícius Veloso Lima, chefe do Centro Integrado de Comunicações Operacionais – Cicop; Wagner Luiz Gomes Ramalho de Barros, tenente PM; Helter Verçosa Morato e José Silveira Júnior, superintendente jurídico e superintendente de recursos humanos da Minas Gerais Administração e Serviços – MGS, respectivamente; Robson Marinho da Silva, subtenente PM, supervisor de Despacho de Patrulhas do Centro Integrado de Comunicações Operacionais; Luiz Gonzaga Ribeiro, coordenador da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Aspra; Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, vice-diretor jurídico; Alessandro Runcini, presidente da Associação dos Moradores da Savassi e diretor do Conselho Regional da CDL – Savassi; Rodrigo Xavier da Silva, ouvidor de polícia do Estado de Minas Gerais; Ozias Venâncio Alves, teleatendimento do Serviço de Emergência da Polícia Militar de Minas Gerais; Amaury Soriano de Oliveira, do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Minas Gerais.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informação, incluindo cópia do relatório de vistoria, sobre as condições precárias das instalações e o risco de incêndio do prédio do Centro de Operações da Polícia Militar – Copom -, tendo em vista as denúncias feitas na 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (RQC 8122 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador pedido de providências sobre a convocação dos excedentes do concurso do CFO-BM/2013, tendo em vista que há um número reduzido de excedentes e, entre eles, dez já são servidores públicos, o que implica em menor impacto orçamentário (RQC 8031 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor geral da Polícia Civil do Estado e ao ouvidor de polícia pedido de providências sobre a apuração dos reiterados fatos envolvendo o policial civil Endemburgo de Rezende e que as providências tomadas sejam informadas a esta comissão (RQC 8029 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares lotados na 1ª Cia Rotam/BTL, pela participação em operação que culminou na prisão de quatro suspeitos do crime de tráfico de entorpecentes no Município de Nova Serrana (RQC 8025 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao chefe do Cicop pedido de informações sobre o quantitativo atual, a previsão do efetivo e quantos policiais foram dispensados e/ou licenciados nos últimos dois anos, incluindo o nome do policial e motivo da licença ou dispensa (RQC 8023 2013 ); requerimento dos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ana Maria Resende, Luzia Ferreira, Rosângela Reis, Liza Prado e Maria Tereza Lara solicitando debate público em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para debater a violência contra as mulheres (RQC 8019 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão e pedido de providência, em caráter de urgência, para sanar as deficiências no Cicop retratadas na referida reunião, sobretudo as relacionadas aos recursos humanos e às instalações físicas (RQC 8017 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião, em audiência pública, para debater a implantação do Centro Integrado de Comando e Controle – Cicc (RQC 8015 2013 ); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.