Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 06/12/2011, às 14h43min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 1583 2011 e RQN 1584 2011 ; do Sr. Edson José Pereira, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, manifestando o descontentamento da categoria com o anteprojeto de lei que pretende introduzir modificações na Lei Orgânica da Polícia Civil e solicitando a esta Casa empenho no atendimento dos anseios da categoria quando da transformação do referido anteprojeto em projeto de lei; do Sr. Lafayette de Andrada, secretário de Defesa Social - RQN 1346 2011 ; do Sr. Paulo Antônio dos Santos, comandante da Guarda Municipal de Contagem - Of. 3304/2011/SGM; do Sr. Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados - RQN 1585 2011 ; da Sra. Nelma Matos Silva Guimarães, promotora de justiça - RQN 1806 2011 ; do Sr. Sergio Alair Barroso, secretário extraordinário da Copa do Mundo - RQN 1808 2011 ; e do Sr. Gustavo Rodrigues Leite, coordenador da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da macrorregião do Vale do Rio Doce - RQN 1583 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alair Ricardo Ferreira, Edson José Pereira e Dilzon Melo; requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando visita ao secretário de Defesa Social para tratar dos problemas de segurança no Município de Caeté, bem como apresentar as demandas da comunidade, discutidas em audiência pública no dia 05/12/2011(RQC 4377 2011); requerimento do deputado João Vítor Xavier solicitando que seja encaminhado à Cemig e a Prefeitura Municipal de Caeté pedido de providências para a adoção de medidas com vistas à adequada iluminação das ruas no Município de Caeté (RQC 4378 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando visita conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à Escola Municipal Maria Silva Lucas, no Município de Contagem, para verificar a situação de segurança na escola, em razão da agressão cometida por ex-alunos à diretora (RQC 4367 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública, no Município de Poços de Caldas, para debater a instalação de um novo presídio nesse município (RQC 4376 2011); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública com a Comissão de Participação Popular para debater a implantação de câmeras de segurança na região centro-sul de Belo Horizonte (RQC 4375 2011); requerimento dos deputados Luiz Henrique e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da PMMG pedido de providências para o aumento do efetivo da Polícia Militar no 51º Batalhão, com o intuito de atender os Municípios de Janaúba e Nova Porteirinha, já que o atual efetivo não é suficiente para as comunidades locais (RQC 4379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para discutir o PL 427 2011 (RQC 4380 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sd. PM Lucas de Souza Favoretti, lotado na 15ª Cia Ind. de Teófilo Otoni, pelo ato de bravura realizado em uma ocorrência policial próxima a sua residência (RQC 4381 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policiais militares, lotados na 138ª e 152 Cia do 14º BPM, em Ipatinga, pelo trabalho desenvolvido na apreensão de uma advogada suspeita de tentativa de suborno, dois acusados de tráfico de drogas, além de aproximadamente 1 kg de maconha prensada, R$ 1.000,00 e dois veículos (RQC 4382 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária desta comissão à Associação Mineira de Municípios e à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 4383 2011); requerimento dos deputados João Leite, Maria Tereza Lara e Cássio Soares solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a transferência do detento Amilton Loyola Caires, detido na Penitenciária de Ribeirão das Neves, para um Hospital Psiquiátrico ou Manicômio Judiciário, devido ao seu estado de saúde (RQC 4384 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.