Dossiê / Processo 2000-32BRO-FFO - 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-32BRO-FFO

Título

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/05/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 25 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; e do Sr. Lázaro de Mello Brandão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público, em Plenário, para avaliar a implementação da Lei 12040 1995 e discutir propostas de mudanças contidas no PL 830 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações aos secretários de Estado da Educação e da Fazenda sobre o PL 712/99; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja baixado em diligência à Secretaria do Estado da Fazenda, o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS de 18% (dezoito) para 12% (doze por cento), incide nas operações internas com o óleo diesel, a fim de que a referida secretaria forneça dados sobre o impacto da redução pretendida na receita global do ICMS do Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o PL 627/99; do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o aumento da carga tributária às microempresas com a nova Lei do Micro Gerais, convidando o secretário de Estado da Fazenda e representantes da Fiemg, da ACM-MG, do CDL e do Sebrae; do deputado Miguel Martini, solicitando reunião para obter informações sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com diversos órgãos, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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