Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/05/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Murilo de Avellar Hingel, secretário de Estado da Educação; do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. César Cláudio Moreira Giraldes, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; do Sr. Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; e do Sr. Lázaro de Mello Brandão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando debate público, em Plenário, para avaliar a implementação da Lei 12040 1995 e discutir propostas de mudanças contidas no PL 830 2000 ; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações aos secretários de Estado da Educação e da Fazenda sobre o PL 712/99; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando seja baixado em diligência à Secretaria do Estado da Fazenda, o que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS de 18% (dezoito) para 12% (doze por cento), incide nas operações internas com o óleo diesel, a fim de que a referida secretaria forneça dados sobre o impacto da redução pretendida na receita global do ICMS do Estado; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando informações ao secretário de Estado da Fazenda sobre o PL 627/99; do deputado Márcio Cunha solicitando audiência pública para debater o aumento da carga tributária às microempresas com a nova Lei do Micro Gerais, convidando o secretário de Estado da Fazenda e representantes da Fiemg, da ACM-MG, do CDL e do Sebrae; do deputado Miguel Martini, solicitando reunião para obter informações sobre os precatórios cíveis que se encontram em poder do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com diversos órgãos, entre eles o secretário de Estado da Fazenda, a Procuradoria-Geral da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça e outros; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.