Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (15ª Legislatura), realizada em 11/12/2003, às 09h37min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Presidente da Frente Parlamentar de Saúde da Câmara Federal, comunicando as providências que estão sendo tomadas quanto à regulamentação da Emenda Constitucional 29 2000 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado da Saúde e aos Conselhos Regionais de Medicina e de Odontologia, requerendo a realização de campanha junto aos profissionais de saúde com o objetivo de sensibilizá-los quanto à necessidade de escrever, nas receitas e prontuários, com letra legível e sem códigos ou abreviaturas (anexa a resposta do Sr Arnaldo de Almeida Garrocho, presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e do Sr. Paulo Eduardo Behrens, corregedor do CRM-MG); requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para discutir as condições de funcionamento do Pronto Socorro do Hospital de Venda Nova, com a presença dos convidados que relaciona; requerimento dos Deputados Ricardo Duarte e Jô Moraes solicitando audiência pública para discutir a situação em que se encontram trabalhadores portadores de silicose, da Mina de Morro Velho, Município de Nova Lima, que necessitam da designação de perícia médica para comprovação formal da doença e efetivação dos direitos trabalhistas decorrentes desta condição, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião