Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 16/12/2003, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Padre João, a situação de desemprego em que se encontram centenas de artesãos que trabalham com pedra-sabão, provocada pela falta de matéria-prima para execução do seu trabalho. Foi comunicado o recebimento da correspondência: do Sr. Djalma Bastos de Morais, Diretor-Presidente da Cemig. Estiveram presentes: Rogério de Souza Moreira e Míriam Rocha Magalhães, respectivamente Procurador Adjunto e Diretora de Cultura da Prefeitura Municipal de Mariana; Emanuel Martins Simões Coelho e José Carlos do Vale, respectivamente Chefe do 3º Distrito e Assessor do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção; Flávio Orsini, Diretor da Ouro Preto Pedra-Sabão; Nilton Baçante, da Associação dos Artesãos. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais informações sobre as mudanças implementadas na Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde – Dads - BH, pela sua atual Diretora Ninon de Miranda Fortes, referentes aos critérios de substituição dos servidores, bem como informações acerca das relações entre a diretora e os servidores da Dads-BH; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Governo, requerendo que o valor da bolsa proveniente do convênio entre a Loteria Mineira e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes para alunos de escolas especiais seja majorado, uma vez que a média das mensalidades escolares praticadas em Belo Horizonte é de R$ 600,00; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alberto Bejani, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados