Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, esclarecimentos a respeito do assassinato do cabo Luiz Carlos Cota, ocorrido no dia 03/12/2000 e debater a investigação da morte dos tenentes Márcio dos Anjos e Onofre Xavier Dias, da PMMG. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Karam, superintendente de segurança e movimentação penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 1637 2003 . Estiveram presentes: major PM Amaury, da Corregedoria da PMMG; Leandro Almada da Costa, delegado titular da 4ª Delegacia Especializada de Homicídios; subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, presidente da Associação dos Praças, Policiais Militares e Bombeiros - Aspra; Heloísa Geralda Eusébio; Luiz Antônio Prudente Sasdelli e Antônio Aurélio Santos, promotores de justiça de Belo Horizonte; major Domingos Sávio de Mendonça, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar; Robson Ferreira Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Gilberto Abramo, solicitando visita às 11h30min do dia 03/12/2003 ao Departamento de Investigações da Polícia Civil, visando apurar denúncias de maus tratos contra a detenta Cida Porto; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando que seja enviado ofício ao juiz da Vara Criminal de Santa Luzia, pedindo informações sobre a recomposição do processo em que se apura a morte do tenente Márcio dos Santos; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja ouvido o delegado de polícia de Prata para que preste esclarecimentos sobre denúncia de seu envolvimento em roubo de cargas; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Biel Rocha, solicitando que seja enviado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre os inquéritos em que se apuram as mortes do cabo Luiz Carlos Cotta e dos tenentes Márcio dos Santos e Onofre Dias; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando visita acompanhada da Aspra e da Associação dos Oficiais da PMMG à força-tarefa constituída na Secretaria de Defesa Social, para pedir providências na apuração das mortes dos mencionados policiais bem como de policiais cujos casos ainda não foram definitivamente esclarecidos; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos, Biel Rocha e Gilberto Abramo, solicitando reunião desta comissão com os órgãos de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais e com a Polícia Civil, sendo ainda convidados a Aspra, a Associação dos Oficiais da PMMG e o Ministério Público, para tratar da investigação das mortes de policiais; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados