Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Roberto Luciano Fagundes, secretário adjunto de Estado de Turismo - RQN 1669 2003 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Dinis Pinheiro solicitando reunião para debater, em audiência pública, os danos causados ao meio ambiente pela implantação de ramal ferroviário, projeto de beneficiamento de finos de minério da Cia. de Mineração Serra Azul, no Município de São Joaquim de Bicas; requerimento da deputada Marília Campos solicitando realizar visita com os convidados que menciona à Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, para apurar denúncias recebidas sobre a degradação ambiental decorrente de loteamentos irregulares; requerimento da deputada Marília Campos solicitando enviar ofício ao procurador-geral do Município de Contagem, requerendo informações sobre a situação de loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores; requerimento das deputadas Marília Campos e Maria José Haueisen solicitando envio de ofício à Feam, requerendo informações sobre loteamentos denunciados como irregulares nas proximidades da Lagoa Vargem das Flores, em Contagem, bem como as medidas adotadas, e que tome as providências cabíveis para identificar a existência de outros loteamentos clandestinos nesse Município; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia