Dossiê / Processo 2013-32RO-SEP - 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2013-32RO-SEP

Título

32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 21/10/2013 - 13/11/2013 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 35 folhas

Área de contextualização

Nome do produtor

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da recomendação nº 007/SIPJ/2013, visando instruir os delegados de Polícia Civil do Estado a observar, rigorosamente, as normas sobre concessão ou de não fiança em face do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei 12403/2011, tendo em vista as recorrentes divergências existentes acerca do tema; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5662 2013 ; do Sr. José Paulino de Freitas Neto, juiz de direito substituto da Comarca de Rio Vermelho; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Sra. Eula Karem Santim Martins, presidente da Associação Nacional para Exigências do Cumprimento das obrigações Legais – Anecol –, informando acompanhamento realizado das atividades desta casa legislativa; do Sr. Juiz Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Geaias, agradecendo apoio para aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão administrativa da Justiça Militar.

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do Ministério Público Federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada-chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas de Defesa Social; Vanessa do Carmo, coordenadora do Projeto de Enfrentamento ao Trafego de Pessoas do Jovens Com Uma Missão – Jocum; Caroline Bastos Dantas, advogada e professora universitária – UNI-BH e Unifemm; Roberto de Jesus Câmara da Costa, delegado da Polícia Federal; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG; Talles Andrade de Souza, coordenador geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretária do Estado de Defesa Social; Raphael Veloso Teixeira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jeferson Botelho Pereira, Eula Karem Santim Martins e Osmar Duarte Marcelino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

15/12/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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