Documentos relativos à 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 12/11/2013, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, os dados relativos ao tráfico de pessoas em Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jeferson Botelho Pereira, superintendente de Investigações e Polícia Judiciária da Polícia Civil de Minas Gerais, encaminhando cópia da recomendação nº 007/SIPJ/2013, visando instruir os delegados de Polícia Civil do Estado a observar, rigorosamente, as normas sobre concessão ou de não fiança em face do Código de Processo Penal, com a nova redação determinada pela Lei 12403/2011, tendo em vista as recorrentes divergências existentes acerca do tema; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça - RQN 5662 2013 ; do Sr. José Paulino de Freitas Neto, juiz de direito substituto da Comarca de Rio Vermelho; do Sr. Leandro Guimarães Guedes, chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça - RQN 5400 2013 ; do Sr. Joaquim Herculano Rodrigues, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; da Sra. Eula Karem Santim Martins, presidente da Associação Nacional para Exigências do Cumprimento das obrigações Legais – Anecol –, informando acompanhamento realizado das atividades desta casa legislativa; do Sr. Juiz Cel. BM Osmar Duarte Marcelino, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Geaias, agradecendo apoio para aprimorar a prestação jurisdicional e a gestão administrativa da Justiça Militar.

Estiveram presentes: Raquel Portugal Nunes, assessora jurídica do Ministério Público Federal; Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública; Cristina Coelli Cicarelli Masson, delegada-chefe da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais; Flávia Gotelip Corrêa Veloso, coordenadora do Programa de Enfrentamento ao Tráfego de Pessoas de Defesa Social; Vanessa do Carmo, coordenadora do Projeto de Enfrentamento ao Trafego de Pessoas do Jovens Com Uma Missão – Jocum; Caroline Bastos Dantas, advogada e professora universitária – UNI-BH e Unifemm; Roberto de Jesus Câmara da Costa, delegado da Polícia Federal; Jarbas de Carvalho Ladeira Filho, coordenador do Programa Novos Rumos do TJMG; Talles Andrade de Souza, coordenador geral da Política de Prevenção à Criminalidade da Secretária do Estado de Defesa Social; Raphael Veloso Teixeira.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Jeferson Botelho Pereira, Eula Karem Santim Martins e Osmar Duarte Marcelino; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; ordem do dia da reunião de 05/11/2013, não realizada.