Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 12/04/2002, às 14horas, na Câmara dos Municipal de Concelheiro Lafaiete, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado José Milton, a instalação de antena de telefonia celular nesse município.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Vicente Faria de Paiva, prefeito de Conselheiro Lafaiete, no qual informa que o assunto “antenas de telefonia celular” está sub judice; da Sra. Flávia Simone de Souza, promotora de justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete, justificando sua ausência nesta reunião e se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos acerca do procedimento instaurado nessa promotoria referente ao funcionamento de antenas de telefonia celular.

Estiveram presentes: Benito Nicolau Laporte, presidente da Câmara Municipal; Neuber Suzana de Menezes, gerente da Rede da Oi; Cláudio de Castro, advogado da Telemig Celular; Enaldo Melo Lima, médico oncologista e presidente da Sociedade Mineira de Oncologia Clínica; Marco Antônio da Silva, representando o 31ª Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais; Geraldo Heleno Lopes, presidente da Federação das Associação dos Moradores de Conselheiro Lafaiete.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Vicente Faria de Paiva e Flávia Simone de Souza; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa; correspondência do presidente da comissão, deputado José Milton, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.