Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 05/11/2008, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hércules Marques de Sá, Gerente Regional de Assistência Social Centro-Sul, convidando a Comissão para participar da reunião da Comissão Local de Assistência Social, em 27/10/2008; do Sr. Cláudio Vilaça, Presidente da Associação dos Jornalistas do Serviço Público, solicitando à Comissão que interceda junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para que informe o andamento do julgamento do Processo 270, referente ao pagamento de indenização aos perseguidos políticos durante o regime militar; do Sr. Geraldo de Morais Júnior, Corregedor-Geral de Polícia Civil; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe de Polícia Civil; da Sra. Maria Alice Rocha Silva, Gerente Regional Substituta do INSS em Belo Horizonte; do Sr. Bruno Eduardo da Nóbrega Tavares, Gestor Governamental da Ouvidoria Ambiental; do Sr. Marco Aurélio Ferenzini, Juiz Auxiliar da Corregedoria e Diretor do Foro da Capital. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Hércules Marques de Sá e Maria Alice Rocha Silva; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando ao Defensor Público-Geral do Estado pedido de providências para a recomposição do número de defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Pastoral de Vilas e Favelas cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada em 22/10/2008, para conhecimento da situação dos moradores da Vila da Luz, localizada na região nordeste de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada ao Ministério das Cidades, ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT -, à Secretária de Estado da Habitação e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, de 22/10/2008, para subsidiar nova audiência pública a ser realizada nesta Casa, com o objetivo de discutir a situação dos moradores da Vila da Luz, desta Capital; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão, com convidados que menciona, para debater a situação dos referidos moradores, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT; (II) que sejam convidados representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Cidades, DNIT, Secretaria de Estado da Habitação e Sudecap; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providência com relação à cadeia pública de Ibirité, que não oferece condições mínimas para o recolhimento de presos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada reunião de audiência pública no Município de Araguari, com convidados que menciona, para manifestar o apoio à Dra. Soraia Brasileiro Teixeira, Juíza Criminal, uma vez que a magistrada tem sofrido perseguições por parte de policiais lotados na Comarca de Araguari, em decorrência de sua postura destemida e combativa; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizado fórum técnico para subsidiar discussões sobre o contexto histórico e cultural das favelas, aglomerados e vilas localizadas nesta Capital; (II) que o evento tenha também por finalidade apresentar a situação real dos moradores de tais localidades, com vistas a esclarecer a sociedade sobre as verdades e os mitos em razão de projetos de urbanização estruturados em prol de mudanças em vilas, favelas e aglomerados, bem como, obter outros esclarecimentos pertinentes ao tema; requerimento dos Deputados Padre João e André Quintão solicitando que seja realizada reunião de audiência pública, para debater e dar encaminhamentos à Campanha do Desarmamento, criada com a finalidade de incentivar a devolução de armas no Brasil; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Colegiado das Corregedoria pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando ao Chefe da Polícia Civil pedido de providências para agilizar a apuração das investigações da morte do jovem Gilmagno da Cruz, ocorrida em Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando seja realizada visita desta Comissão ao Comando-Geral da PMMG, para discutir a violência policial e o abuso de autoridade por parte dos integrantes da corporação de Ouro Preto; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Delegado de Polícia da 28ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ouro Preto pedido de providências para agilizar a apuração do inquérito policial nº 166/08, que investiga a morte de Odilon Júnio Rodrigues; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Corregedor-Geral da PMMG pedido de providências para agilizar apuração da denúncia nº 7.433, enviada em 14/02/2007 pela Ouvidoria de Polícia, figurando como vítima o Sr. Luiz Nonato Arcebispo; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja encaminhado ao Juiz da Vara Criminal de Ouro Preto,pedido de providências para agilizar a tramitação do processo nº 0461 06 035390-5; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando à Chefia da Polícia Civil deste Estado pedido de providências para que envie à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão realizada no dia 29/10/2008 e do inquérito policial instaurado com o objetivo de apurar o crime de homicídio praticado contra o Sr. José Oscar Pereira Paiva, ocorrido em 03/03/2008, no Município de Conceição do Rio Verde, para possível apoio na captura dos autores do crime, refugiados na Capital de São Paulo; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião