Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 10/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Nereu Ramos Figueiredo, juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita do Sapucaí, encaminhando cópia do inquérito policial referente a ocorrência de crime, tendo como vítima o Sr. Cristiano Dias; do Sr. José Cândido da Silva Neto, de Bueno Brandão, solicitando material impresso relativo a direitos humanos; da Sra. Maria A. de Montes Claros, solicitando providências quanto à postura Sr. Raimundo Nonato, delegado regional de Januária, por assediar as funcionárias da delegacia local; da direção e do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Instituto Raul Soares, convidando para a apresentação da dissertação de mestrado "As vertentes do sujeito na clínica das neuroses obsessivas". Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; os encartes "As vertentes do sujeito na clínica das neuroses obsessivas" e sobre a campanha dos Dezesseis Dias de Ativismo pelo fim da Violência de Gênero; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando reunião com a participação de um representante do Ministério Público e do Dr. Marcelo Leonardo, advogado, para tomar depoimento de testemunhas e familiares de caso grave relatado a esta comissão envolvendo policiais militares; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que esta comissão acompanhe a oitiva no Ministério Público, no dia 11/12/2003, sobre a morte do delegado de polícia de Prata, Alexandre Luiz Pimenta, ocorrida em 09/12/2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião