Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (14ª Legislatura), realizada em 07/06/2001, às 10 horas, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, os convidados e de obter esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei 13644 2000 , que obriga o Detran a prestar informações sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Estiveram presentes: Otto Teixeira Filho, chefe do Detran; e Oliveira Santiago, assessor do Detran.

Inclui: a ata; documento relacionado ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Geraldo Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.