Documentos relativos à 33ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 12/06/2001, às 15 horas, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Miguel Martini, as repercussões do PL 1449 2001 , de autoria do deputado Sávio Souza Cruz, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscips –, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Estiveram presentes: Renato Barros, coordenador da Frente Contra a Destruição dos Serviços Públicos; Eni Carajá Filho, do Sind-Saúde e do Conselho Estadual de Assistência Social; Otaviano Augusto de Oliveira Costa, Sindipúblicos; Maria Dolores Cunha Pinto, membro do Conselho da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae; Mauro Guimarães Werkema, presidente da Fundação Clóvis Salgado; Epaminondas Bittencourt, ex-coordenador de Relações Trabalhistas da Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração – Serha; Lourival Andrade, presidente do Instituto de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids; e Paulo Haus Martins, advogado e especialista no tema em debate.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Eduardo Brandão, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.