Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 21/11/2012 às 09h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, as graves ocorrências ligadas à afronta aos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Cenibra – Celulose Nipo Brasileira S.A. em todo o Estado de Minas Gerais, os quais vêm sendo submetidos a altos riscos à saúde e a elevado índice de demissões coletivas.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eliana Piola, coordenadora especial de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Desenvolvimento Social, cumprimentando esta Casa pelos resultados dos trabalhos da Comissão Especial da Violência contra a Mulher e solicitando apoio na aprovação de orçamento destinado às políticas para as mulheres, no PPAG; da Sra. Renata Vilhena, secretária de Planejamento; da Sra. Ana Cláudia da Silva Alexandre, defensora pública geral em exercício – RQN 3326 2012 ; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (2) – RQN 3267 2012 e RQN 3304 2012 ; da Sra. Andréa Abritta Garzon Tonet, defensora pública geral, cumprimentando esta Casa pelo trabalho realizado pela Comissão da Violência contra a Mulher; do Sr. Antônio Jorge de Souza Marques, secretário de Saúde e gestor do SUS-MG – RQN 3612 2012 ; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – RQN 3667 2012 ; e do Sr. Breno Henrique Avelar de Pinho Simões, secretário adjunto de Saúde – RQN 3642 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no município de São João das Missões, para discutir questões de segurança e a atuação dos órgãos federais Funai, Sesai, Funasa e Conab, tendo em vista os problemas enfrentados pelas famílias indígenas relacionados à seca, à escassa condição de saneamento, à pobreza e a outros problemas causados pela falta de infraestrutura (RQC 5145 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da presente reunião aos juízes titulares das Varas Agrárias Estadual e Federal (RQC 5146 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao deputado federal Paulo Teixeira e a todos os deputados federais por Minas Gerais pedidos de providências para que aprovem a emenda que torna obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação, em processos que tratam de conflitos agrários e urbanos, entre os movimentos sociais, o governo e o dono da propriedade, antes de apreciada a liminar de reintegração de posse (RQC 5147 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita à cadeia pública do Município de São João da Ponte e audiência pública na região para obter esclarecimentos sobre a situação em que se encontram os quilombolas presos em função de conflitos agrários na região de Brejo dos Crioulos (RQC 5149 2012 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado do diretor da TV Assembleia pedido de providência para a cobertura do julgamento dos mandantes do massacre de Felisburgo (RQC 5155 2012 ); requerimento dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para discutir a situação da judicatura atualmente realizada pela Vara Agrária Estadual de Minas Gerais e pela Vara Agrária Federal (RQC 5151 2012 ); requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo, Rogério Correia e Adelmo Carneiro Leão solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta Comissão: (I) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, com pedido de providências para que avaliem a possibilidade de desapropriação da área onde se localiza o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo (RQC 5152 2012 ); (II) ao secretário de Estado de Defesa Social, com pedido de providências para evitar violência e novas ameaças entre proprietários de terras e moradores do acampamento Terra Prometida, no Município de Felisburgo (RQC 5153 2012 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a operação da Polícia Militar realizada no Edifício Maleta, em Belo Horizonte, no dia 09/11/2012 (RQC 5156 2012 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para discutir a situação das 180 famílias retiradas no Residencial Saint Martin, em Belo Horizonte (RQC 5158 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.