Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 30/10/2012, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Sebastião Costa, a prática da educação física dentro dos estabelecimento penais de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos deputados Zé Maria, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e André Quintão, presidente da Comissão de Participação Popular, convidando os membros desta comissão para audiência pública conjunta para apresentação proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2012–2015, exercício de 2013; do deputado doutor Wilson Batista, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhando as notas taquifágicas da 3ª Reunião Extraordinária dessa comissão; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe de Assessoria Institucional, em resposta ao Oficio nº 1.584 2012, encaminhando informações referentes à melhoria na estrutura e ao efetivo policial de Guanhães; da Sra. Naiara da Silva Reis e do Sr. Bruno Fernandes Vasconcellos, excedentes do concurso de 2011 para o cargo de escrivão da Polícia Civil, solicitando apoio para a convocação dos excedentes; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 3108 2012 .

Estiveram presentes: André Luiz Mourão, superintendente de Segurança Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social; Roberto Rocha Tross, secretário municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte; Wilian Perez Lemos, membro do Comitê de Ética do Conselho Regional de Educação Física – CREF; João Carlos Dias, professor de Educação Física e Militar da reserva do Exército; Renata Ferreira Dias, superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Defesa Social; Michelle Andrade Henriques, diretora de Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social; Samuel Marcelino de Oliveira Jr., chefe de gabinete da Subsecretaria de Administração Prisional – Suapi.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Zé Maria e André Quintão, Wilson Batista, Marco Antônio Badaró Bianchini, Naiara da Silva Reis e Bruno Fernandes Vasconcellos; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulado voto de congratulações com o Sr. João Euzébio Cruz, chefe do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre, pelos relevantes serviços que vem prestando à região na área de segurança pública (RQC 5050 2012 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado e ao secretário de Defesa Social pela autorização de abertura de concurso público para provimento de 3.975 vagas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, com o objetivo de reforçar a segurança pública e a defesa civil no Estado (RQC 5051 2012 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja formulada manifestação de aplauso aos policias militares lotados no 18º BPM, na 39ª BPM, na 2ª Cia./Rotam, no Grupamento Ostensivo de Trânsito, no Gate, no Batalhão de Rádio e Patrulhamento Aéreo e na 2ª Cia./BPE que atuaram na operação que culminou na prisão de dois indivíduos e na apreensão de várias armas, no Município de Contagem, pelo ato de coragem e de bravura (RQC 5052 2012 ); requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja instalado, em caráter de urgência, um estabelecimento para acolhimento de menores infratores no Município de Betim (RQC 5053 2012 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência de autoridades agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.