Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h15min, do dia 05/12/2007, no Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam -, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Heli Tarqüínio, a implementação de políticas públicas para a pesca no Estado de Minas Gerais. Estiveram presentes: Marcelo Coutinho Amarante, da Gerência de Gestão de Fauna Aquática e Pesca do Instituto Estadual de Florestas - IEF -; José Rander, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Patos de Minas; Vereador João Batista Donizete da Cruz, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas; Edson de Paula Gomes, assessor técnico da Secretaria Especial de Agricultura e Pesca de Minas Gerais; Major PM Roberto Carlos Campos, Comandante da 10ª Companhia de Meio Ambiente e Trânsito; Raimundo Ferreira Marques, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado de Minas Gerais; Valmiro Antônio Pereira, Representante dos Pescadores de Patos de Minas; Valtinho Quintino da Rocha, da Colônia Z-5 dos Pescadores de Três Marias. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando denúncia de degradação ambiental pelo funcionamento irregular de uma pedreira em Ouro Preto; do Prefeito Municipal de Morro da Garça, José Maria de Castro Matos, e da Coordenadora da Agenda 21 Local, Liliane Diamantino Boaventura, convidando a Comissão para fazer parceria no desenvolvimento do Projeto Coletivo Educador, e também para participar do 1º Fórum Intermunicipal de Meio Ambiente, no Município de Morro da Garça, tendo como tema "Meio Ambiente e Cultura na Bacia do São Francisco; do Sr. Carlos Albérico Villar, do Consulado Geral do Uruguai em Belo Horizonte. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; ata; as correspondências do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, do Sr. José Maria de Castro Matos e da Sra. Liliane Diamantino Boaventura, do Sr. Carlos Albérico Villar; requerimento do Deputado Hely Tarqüínio, solicitando que seja realizada audiência pública da Comissão em Patos de Minas, com os convidados que menciona, para analisar e debater o zoneamento das águas dos lagos das represas de Nova Ponte, Miranda, Capim Branco I e II, que impôs limitações à pesca profissional e amadora, especialmente nos rios Quebra-Anzol e Salitre; requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, para debater sobre alternativas para conviver com a seca e propiciar a sobrevivência dos seres vivos da região do Norte de Minas; requerimento dos Deputados Sávio Souza Cruz, Domingos Sávio, Fábio Avelar e Antônio Carlos Arantes, solicitando que seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, conjuntamente com a Comissão de Administração Pública, para debater a atual sistemática sobre licenciamento ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de eficiência do atual modelo legal; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados