Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 26/06/2001, às 09 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a eficácia da Lei Federal 9455 1997, que define os crimes de tortura.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Rogério Correia, deputado, e Neila Batista, vereadora, encaminhando exemplar de informativo; do Sr. Adelmo Pereira dos Santos, detento, pedindo ajuda desta comissão; dos Srs. Jacqueline Madeleine Bavay e Wesley dos Anjos, encaminhando denúncias e pedindo providências; da Sra. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, secretária de Estado da Justiça e de Direitos Humanos (3) – (I) convidando para a cerimônia de assinatura de convênio com a Sucesu-MG e o Comitê de Democratização da Informática, para instalação da Escola de Informática e Cidadania; (II) RQN 1832 2000 ; (III) RQN 2045 2001 ; do Conselho Estadual de Entorpecentes – Conen-MG – e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas – Abead –, convidando para a abertura do Momento Cultural do III Encontro Mineiro de Prevenção e Tratamento da Dependência Química; do Sr. Geraldo Arnaldo Doro, coronel e comandante-geral da PMMG – RQN 2201 2001 ; do Sr. Márcio Barroso Domingues, secretário de Estado da Segurança Pública (2) – RQN 1833 2000 e RQN 2062 2001 ; da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, convidando para o seminário Hospitais Psiquiátricos: Saídas para o Fim.

Estiveram presentes: Antônio Aurélio Santos, promotor de justiça; Mateus Afonso, coordenador de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte; Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador-geral de justiça; Cícero Milton Martins de Oliveira, da Secretaria de Estado da Segurança Pública; Heloísa Grecco, do Movimento Tortura Nunca Mais; Luiz Gonzaga Ribeiro, subtenente e presidente da Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ângela Maria Prata Pace Silva de Assis, Rogério Correia e Neila Batista, do Conen-MG e da Abead e da Fhemig; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião.