Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 14h14min, com o objetivo de receber informações e debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo, a situação da população de rua em Belo Horizonte e verificar se existem ações imediatas no atendimento a este segmento.

Estiveram presentes: irmã Cristina Bove, coordenadora da Pastoral Nacional do Povo da Rua; Célia Beatriz Gomes dos Santos, promotora de justiça de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Karina Vieira Alves, coordenadora do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis; Westerley Martins, comandante da 15ª Companhia de Polícia Militar; Ricardo Luiz Rosa, presidente da Associação Amor Franciscano de Assis; Samuel Rodrigues, coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Warlley Silva, gerente do Serviço Especializado em Abordagem Social da Prefeitura de Belo Horizonte; Jorge Raimundo Nahas, secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte e membro do Grupo Gestor Intersetorial de Acompanhamento da Política Municipal da População em Situação de Rua; e Jonas Pereira dos Santos, artesão.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita aos moradores do Bairro Carlos Drummond de Andrade, em Itabira, que se encontram acampados em frente à Prefeitura Municipal e audiência pública com vistas a facilitar o diálogo entre as partes envolvidas no contencioso de posse e garantir o direito à moradia das famílias ameaçadas de despejo (RQC 1440 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para receber denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre a precariedade do sistema socioeducativo do Estado, que permitiu a morte de pelo menos 30 adolescentes infratores mantidos sob sua custódia nos últimos três anos (RQC 1441 2011); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Governo Federal pedido de informações para que apresente o montante de recursos efetivamente aplicados no Sinase – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – desde sua criação (RQC 1436 2011); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite solicitando reunião com a presença do presidente da Câmara Municipal de Betim para explicar os motivos da proibição da construção de unidade de medida socioeducativa nesse município (RQC 1434 2011); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João Leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de informações sobre o monitoramento e avaliação dos sistemas de acompanhamento de políticas, programas e ações voltadas ao atendimento dos adolescentes submetidos a processo judicial de apuração de ato infracional e sob medida socioeducativa (RQC 1437 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando debate público com as Comissões do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir o Projeto de Lei 271/2008, em tramitação no Congresso Nacional (RQC 1439 2011); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João leite solicitando que seja encaminhado ao Governo Federal pedido de informações para que apresente os valores destinados ao Estado de Minas Gerais, nos últimos oito anos, com vistas à aplicação em construção e manutenção de unidades de medidas socioeducativas (RQC 1435 2011); requerimento dos deputados Duarte Bechir e João leite solicitando que seja encaminhado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República pedido de informações sobre a agenda nacional com vistas ao reordenamento físico das unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei, esclarecendo-se quantas foram financiadas em Minas Gerais (RQC 1438 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.