Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 09h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram ouvidas autoridades na reunião. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Célia Varela, da Secretaria da Fian Brasil, convidando a Comissão para participação de reunião sobre questão quilombola no norte de Minas Gerais, em 26/11/2008; dos Srs. Adão Silva, policial militar, solicitando a esta Comissão tomada de providências com relação a denúncia de agressão sofrida por parte de policiais militares de Cel. Fabriciano; do Sr. Milton Sabino, Delegado de Polícia de Piúma-ES, justificando sua ausência na reunião desta Comissão em 19/11/2008, no Município de São Francisco do Glória e encaminhando cópia do relatório de investigações sobre o homicídio do Sr. Gilberto Souza e Silva, ex-Prefeito; do Sr. Paulo Alkmim, Ouvidor de Polícia - RQN 680 2007 -; do Sr. Bernardo Tavares de Almeida, Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão, prestando informações a esta Comissão relativas ao Ofício nº 2161/2008/SGM. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Célia Varela; requerimento do Deputado Sebastião Costa, solicitando que sejam ouvidos na presente reunião o Ten. Adão dos Anjos e demais participantes desta reunião, que prestarão esclarecimentos sobre o funcionamento da Penitenciária de Ipaba; requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando que seja realizada visita desta Comissão à Penitenciária de Ipaba; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com convidados que menciona para comemorar o Dia Internacional Contra a Incineração do Lixo Hospitalar e Industrial; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada reunião de audiência pública desta Comissão com convidados que menciona para divulgar o Relatório do Observatório de Direitos Humanos, que consiste na apresentação da situação qualitativa dos direitos humanos no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja realizada visita desta Comissão e a de Segurança Pública à Penitenciária Dutra Ladeira, principalmente no Pavilhão 7, onde estão abrigados os presos policiais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar a complementação da documentação apresentada pela Sra. Aparecida Maria Martins Pereira; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado à Defensoria Pública, ao Ministério Público Estadual e ao Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Gonçalo do Sapucaí pedido de providências para a progressão da pena de Flávio Alves, detido na cadeia pública de São Gonçalo do Sapucaí; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério Público Estadual cópias das notas taquigráficas da visita e reunião desta Comissão, realizada em São Gonçalo do Sapucaí, no dia 20/11/2008, e pedido de providências para a revisão do processo criminal que teve por vítima Aquiles Soares Ângelo, bom como ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para a correição do magistrado responsável pelo referido processo; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja realizada visita desta Comissão ao Secretário de Estado de Saúde, para discutir a situação da Associação Unificada de Recuperação e Apoio – Aura -, entidade que lida com o tratamento do câncer infantil; requerimento do Deputado João Leite, solicitando envio de cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, realizada em 19/11/2008, em São Francisco do Glória, ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Procurador-Geral, Dr. Fernando Zardini Antônio, solicitando informações a respeito da apuração do assassinato do ex-Prefeito de São Francisco do Glória-MG, Gilberto Souza e Silva; requerimento do Deputado João Leite, solicitando envio de cópia das notas taquigráficas da reunião desta Comissão, realizada em 19/11/2008, em São Francisco do Glória, ao Governo do Estado do Espírito Santo, por meio do Governador Paulo Hartung, solicitando informações a respeito da apuração do assassinato do ex-Prefeito de São Francisco do Glória-MG, Gilberto Souza e Silva (inclui resposta do Sr. Rodney Rocha Miranda, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo); requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Desembargador Frederico Guilherme Pimentel, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, pedido de informações sobre a tramitação do processo relativo ao assassinato do ex-Prefeito de São Francisco do Glória, com cópia dessas notas taquigráficas; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado à Deputada Janete de Sá, Presidenta da Comissão de Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pedido de providências para o acompanhamento, pela Comissão, da apuração do assassinato do ex-Prefeito de São Francisco do Glória, e cópia das referidas notas taquigráficas; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas ao envio de equipe especial da polícia civil à cidade de São Francisco do Glória, para apuração dos cinco últimos homicídios ocorridos nesse Município, ainda não desvendados, e de ação especial da polícia militar no sentido de promover o desarmamento da população; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que sejam realizadas visitas desta Comissão ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora e à Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que sejam encaminhados ao Juiz e Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora pedidos de informações sobre o funcionamento e a rebelião ocorrida no referido Centro; requerimento do Deputado João Leite, solicitando ao Secretário de Estado de Defesa Social cópia do Relatório Final da Corregedoria da Secretaria, que apurou a situação do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de estado de Defesa Social, Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, sobre a permanência de menores oriundos das cidades de Belo Horizonte, Contagem, São Sebastião do Paraíso e Itabira nas dependências do referido Centro; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado pedido de informações ao Secretário de estado de Defesa Social, Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, sobre o funcionamento do Plantão Interinstitucional da Infância e Juventude em Minas Gerais, nas dependências do Centro Socioeducativo de Juiz de Fora; requerimento do Deputado João Leite, solicitando que seja encaminhado ao Dr. Cristino Domingos Ribeiro, Delegado da 7ª Delegacia Regional de Juiz de Fora, pedido de informações acerca dos inquéritos abertos para apuração da rebelião, ocorrida naquele Centro Socioeducativo, no dia 18/11/2008; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião