Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 03/12/2008, às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Luis André Muniz, Superintendente de Administração, Finanças e Festão de Pessoas da Agência Nacional de Águas, encaminhando cópia do 1º termo aditivo ao Convênio nº 017/2007, celebrado com o Igam, tendo por objetivo indicar o crédito orçamentário e a nota de empenho das despesas para o exercício de 2008; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação dos recursos para a execução de programas do Fundo em Minas; do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, encaminhando Estudo Técnico da Atividade Legislativa sobre o Setor Mineral; das Sras. Soiara Suzinei Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano, e Sônia Maria Gandra Silva, Gerente Regional da CEF, comunicando a liberação de recursos do Orçamento Geral da União para a Secretaria da Fazenda, destinados à execução de unidades habitacionais em Grão Mogol; da Sra. Marília Aparecida Campos, Prefeita Municipal de Contagem, encaminhando cópia de representação feita pelo Município ao Ministério Público Estadual e Federal, referente à distribuição do ICMS a partir do cálculo do Valor Agregado Fiscal - VAF. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; pedido de retirada de projeto de pauta; emendas ao PL 637 2007 , ao PL 2394 2008 e ao PL 2772 2008 ; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião