Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 19/11/2008, às 10 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Sávio Souza Cruz, os aspectos relevantes das atividades de reforma e reciclagem de pneus e sua importância no contexto socioeconômico e ambiental. Estiveram presentes: Benerval Alves Laranjeira, Assessor da Presidência da Feam; Paulo César Pereira Bitarães e Ader Fernandes Alves de Pádua, respectivamente Presidente e Gerente Executivo da Associação Mineira de Reformadores de Pneus - Amirp -; Adriane Lacerda Barbato, Diretora de Qualidade do Instituto de Pesos e Medidas de Minas Gerais - Ipem/MG -; Ariane Machado Siqueira e Ubaldina Maria da Costa Isaac, analistas ambientais do Ibama; Wilson Navarro, Vice-Presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestações de Serviços de Reforma de Pneus e Similares do Estado de Minas Gerais - Sindpneus. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente, Patrimônio cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma -, justificando sua ausência na audiência pública a ser realizada em 19/11/2008; do Sr. Augusto Henrique Lio Horta, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais - RQN 2546 2008 . Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Shirley Fenzi Bertão; requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando a realização de audiência pública para discutir o texto elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam -, que pretende regulamentar a atividade minerária no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando a realização de audiência pública, no Município de Coronel Fabriciano, para debater o projeto da Copasa, de construir a Estação de Tratamento de Esgotos - ETE - Central naquela cidade, tendo em vista a demanda da comunidade local por esclarecimentos acerca do empreendimento; requerimento do Deputado Neider Moreira, solicitando a realização de audiência pública para discutir as ligações de energia elétrica em áreas consideradas como APPs, conforme Resolução 369/2006 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama -, mas que, de fato, são áreas urbanas consolidadas; requerimento do Deputado Fábio Avelar, solicitando a realização de debate público para avaliar se as ações necessárias para o cumprimento da Meta 2010, que propõe navegar, pescar e nadar no Rio das Velhas, em sua passagem pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sendo realizadas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; comunicação do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados. Inclui ainda requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz, solicitando que seja enviado ofício ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando o seu empenho para que o Poder Executivo adote medidas de incentivo aos setores de reforma e reciclagem de pneus, tendo em vista os inúmeros benefícios ambientais decorrentes dessas atividades, com ênfase especial em: (a) ampliar a fiscalização e implantar um Sistema Estadual de Recolhimentos de Pneus; (b) eliminar ou isentar a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA -; (c) instituir a regulamentação específica para o setor, com apoio creditício para fomento de suas atividades; (d) conceder às indústrias do setor o "status" de "Indústria Verde" ou um tipo de "selo verde"