Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 10/10/2000, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Gilberto Vergne Saboia, secretário de Estado do Direitos Humanos; Sylo da Silva Costa, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Rubens Coelho de Mello, presidente da Copasa - RQN 1388 2000 ; Dalmir da Costa Bessa, coordenador de Despesas da Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo; José Menezes Neto, diretor do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social; Homero Ferreira Diniz, superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; Marcelo Pereira Borges, coordenador do CAC; João Batista Rezende, presidente da Fundação João Pinheiro.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de retirada de proposições da pauta; requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando que seja oficializado convite aos Srs. Antônio Francisco Patente, ex-presidente da Loteria Mineira do Estado de Minas Gerais; e os delegados da Polícia Civil, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos Faria, a fim de prestarem esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa, relacionadas com a atividade das máquinas caça-níqueis; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando seja oficializado convite ao diretor da Superintendência Central de Orçamento da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, bem como aos responsáveis pela elaboração das propostas parciais do orçamento dos Poderes, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, para prestar informações sobre a proposta orçamentária para 2001; requerimento do deputado Mauro Lobo, solicitando envio de ofício ao presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, pedindo cópias dos contratos de verbas destinadas e verbas liberadas pelo Fundo Somma para o Município de Caratinga; requerimento do deputado Rogério Correia, solicitando à Loteria do Estado de Minas Gerais informações referentes à arrecadação e aplicação dos recursos dessa autarquia, discriminados por valor, fonte de arrecadação, destinação da aplicação, no período de 1996 a 2000, em audiência a ser realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária com a presença dos Srs. Antônio Francisco Patente, Nilton Ribeiro e Antônio Carlos de Faria, conforme requerimento do deputado Alencar da Silveira Júnior; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 03/10/2000, 26/09/2000, 19/09/2000, 12/09/2000, 05/09/2000 e 29/08/2000, não realizadas.