Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Miguel Galeppe Faral, sugerindo que seja dado o nome de Santa Eulália a um Município do Estado.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e à bancada mineira com assento nesse Poder sugestão no sentido da necessidade de se rever a legislação sobre o instituto das inelegibilidades à luz da Emenda Constitucional nº 16; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública para debater sobre o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000 causou sobre as finanças dos municípios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.