Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 25/04/2000 – 02/05/2000 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Área de contextualização
Nome(s) do(s) produtor(es)
História administrativa
Entidade custodiadora
História arquivística
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (14ª Legislatura), realizada em 25/04/2000, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Miguel Galeppe Faral, sugerindo que seja dado o nome de Santa Eulália a um Município do Estado.
Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.
Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado José Henrique solicitando que seja encaminhada ao presidente do Congresso Nacional e à bancada mineira com assento nesse Poder sugestão no sentido da necessidade de se rever a legislação sobre o instituto das inelegibilidades à luz da Emenda Constitucional nº 16; requerimento do deputado Ambrósio Pinto solicitando audiência pública para debater sobre o impacto que a Emenda Constitucional nº 25/2000 causou sobre as finanças dos municípios; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.