Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2000-36RO-DHU - 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-36RO-DHU

Título

36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/02/2000 – 29/03/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 92 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 22/03/2000, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Mauro Lopes, deputado federal e secretário de Estado de Segurança Pública, encaminhando Relatório Anual de Gestão que documenta o trabalho desenvolvido no âmbito dessa secretaria; do Sr. José Antônio Maroni, solicitando apoio à Sra. Rosa Marga Roth, ouvidora do Pará, que está sendo processada por crimes que não cometeu; dos Srs. Hélio Sorares de Aguiar e Rodivânio Soares Campos, encaminhando cópia de requerimento enviado ao secretário de Estado de Segurança Pública, e pedindo providências em razão das ameaças de morte que estão sofrendo do Distrito de Lufa, Novo Cruzeiro; da Sra. Delvânia Oliveira, informando que, após formalizar denúncias contra do delegado Eduardo Betti de Menezes na Ouvidoria de Polícia, soube que está sendo requerido um mandado de busca e apreensão com o propósito de forjar um flagrante de drogas contra sua pessoa; dos detentos da Delegacia Estadual de Furtos e Roubos de Veículos, encaminhando denúncia sobre as condições subumanas em que se encontram e pedindo providências a esta comissão; do Sr. Mauro Lúcio da Silva, detento condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, que alega ter sido vítima de injustiça, quando policiais civis forjaram a apreensão de drogas em seu estabelecimento comercial; e do Sr. Naasson Gonçalves de Paula, pastor, solicitando providências para regularizar a situação dos trabalhadores que fazem transporte intermunicipal em vans.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; a correspondência do Sr. Mauro Lopes – com anexo; requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada solicitando sindicância no Hospital Psiquiátrico Judiciário Dr. Jorge Vaz, em Barbacena, em face das denúncias de desmando administrativo, desleixo e falta de assistência aos internos, conforme divulgado pela imprensa – com anexo; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos, pedindo providências no sentido de restabelecer o pagamento da pensão especial ao Sr. José Afonso de Pádua, vítima do desabamento ocorrido em 1971 na Gameleira, suspensa desde 1985, solicitando que a secretaria esclareça os motivos pelos quais foi interrompido o referido pagamento, e que seja enviado ofício ao procurador-geral do Estado, solicitando informações sobre a situação processual do Sr. José Afonso de Pádua; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 08/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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